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CÂMARA BOICOTA O GOVERNO E IMPEDE EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA
A medida provisória (MP) que impedia o desconto na folha de pagamento das contribuições sindicais não foi aprovada pelo Congresso Nacional no prazo e perdeu a validade na última sexta-feira (28). A contribuição financeira de trabalhadores para seus sindicatos já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma. Porém, em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória determinando que as contribuições deveriam ser pagas exclusivamente por meio de boleto bancário e impedindo o desconto em folha. Medidas provisórias têm vigência imediata. No entanto, pela Constituição, elas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas perdem a validade. Em uma transmissão pelas redes sociais, na semana passada, Bolsonaro lamentou a perda de efeito da MP e criticou a atuação de líderes de partidos durante a tramitação da medida no Congresso. "Os sindicatos voltam a receber recursos em suas contas dos descontos automáticos dos trabalhadores e isso dá aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas mãos dos sindicatos do Brasil", declarou. A redação da MP, que deixou de valer, estabelecia que o recolhimento da contribuição sindical seria feito "exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico", sendo "encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa."
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