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PREFEITURA DE PASSO DE TORRES REALIZA REUNIÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS NÚCLEOS SPINDLER E HORIZONTE

A Prefeitura de Passo de Torres, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, realizou, nos dias 12 e 13 de novembro, duas reuniões com moradores para apresentar o andamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos núcleos Spindler, em Bellatorres, e Horizonte, na Barra Velha. Os encontros contaram com a presença do prefeito Valmir Augusto Rodrigues, representantes das empresas responsáveis e aproximadamente 100 participantes.

Na quinta-feira (12), a reunião aconteceu no Salão Querência Amada, em Bellatorres, reunindo cerca de 40 pessoas interessadas na regularização dos imóveis do Núcleo Spindler. A área compreende 157 lotes, entre edificados e terrenos vagos, e já registra mais de 100 adesões ao processo.

Participaram do encontro o prefeito Valmir Rodrigues, o secretário municipal de Meio Ambiente e Planejamento, Juliano Bugallo Borba, e Alex Raupp, representante da empresa Raupp Topografia, responsável pelos trabalhos técnicos.

Na sexta-feira (13), foi a vez dos moradores do Núcleo Horizonte participarem da reunião, realizada no Centro de Educação Infantil Ignácia Maria Cardoso, na Barra Velha. O encontro reuniu aproximadamente 60 interessados e abordou as etapas de regularização de uma área que compreende cerca de 250 lotes.

Além do prefeito e do secretário Juliano Bugallo Borba, estiveram presentes a arquiteta Giovana Palauro e representantes da empresa JT Horizonte, incluindo o engenheiro agrimensor Jorge Mello, o técnico agropecuário Gustavo Selau e a advogada Luciana Reis.

O processo de regularização do Núcleo Horizonte está amparado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 8 de outubro de 2026 entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Município de Passo de Torres e a Imobiliária Horizonte. O acordo estabelece as responsabilidades e as medidas necessárias para a regularização fundiária da área.

Durante os encontros, os moradores receberam orientações sobre os procedimentos, a documentação necessária e as próximas etapas dos trabalhos. No Núcleo Horizonte, as atividades de campo estão previstas para começar nesta segunda-feira (16), com levantamento de informações e atendimento aos moradores.

Presente nas duas reuniões, o prefeito Valmir Rodrigues destacou a importância da participação dos proprietários e ocupantes para o andamento dos processos.

"A regularização fundiária é uma demanda de muitas famílias do nosso município. Estamos trabalhando para dar andamento a esses processos, com responsabilidade e segurança jurídica, permitindo que os moradores tenham a oportunidade de regularizar seus imóveis. É fundamental que os interessados procurem informações e participem das etapas necessárias", destacou o prefeito.

Adesões continuam abertas

A Prefeitura de Passo de Torres reforça que os processos de regularização fundiária dos núcleos Spindler e Horizonte continuam recebendo adesões. Os moradores e proprietários de lotes que ainda não aderiram podem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento para obter informações sobre os procedimentos e a documentação necessária.

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