Nome "morto" de pessoas trans deixa de aparecer em boletins de ocorrência da Polícia Civil no RS

Pessoas transexuais não terão mais seus nomes de registro anteriores exibidos em boletins de ocorrência e outros documentos externos emitidos pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A mudança passa a valer a partir desta sexta-feira (5) e foi adotada para evitar situações de constrangimento envolvendo cidadãos que já realizaram a retificação de seus dados no registro civil.

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​A alteração ocorreu após a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) questionar a manutenção do chamado “nome morto" em documentos oficiais entregues a pessoas trans. O caso chegou ao órgão depois que uma pessoa trans não binária recebeu um boletim de ocorrência contendo o nome anterior, apesar de já possuir certidão de nascimento atualizada.

Durante a apuração do caso, a Polícia Civil informou que a inclusão do nome antigo ocorria por uma limitação técnica do Sistema de Polícia Judiciária (SPJ). Segundo a corporação, enquanto o cidadão não emitisse uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o sistema registrava automaticamente o nome anterior junto ao nome social, sem possibilidade de alteração manual pelos servidores responsáveis pelo atendimento.

A Defensoria, por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (Nudiversi), argumentou que a certidão de nascimento retificada já é documento suficiente para comprovar a alteração do nome, tornando desnecessária a exigência de uma nova identidade física para o reconhecimento da mudança.

Com base nesse entendimento, o órgão solicitou a adequação do procedimento. A Polícia Civil acolheu a demanda e determinou que o nome de registro anterior deixe de constar nos boletins de ocorrência impressos e demais documentos externos emitidos para pessoas que possuem nome social ativo.

Segundo a Defensoria Pública, a medida busca garantir o respeito à identidade de gênero da população trans e assegurar que os documentos emitidos pelo Estado estejam em conformidade com as informações atualizadas no registro civil.

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